Lei que projete as crianças e os adolescentes. Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 garantindo seus direitos e deveres. A criança é criança de 0 a 11 anos e 11 meses, ate seus 12 anos incompletos, e ela passa por um desenvolvimento precoce, já o adolescente vai de 12 anos a menores de 18 anos, já tem um desenvolvimento diferente, a pessoa em formação. Tem seus direitos protegidos tanto pela família como pela comunidade no geral.
