*Resolução 02/2017 – Não é lei, mas tem força de lei. É caráter obrigatório e normativo;
* 0 a 3 anos – Creche
* 4 a 5 anos – Educação Infantil
**Ensino Fundamental compreende os
anos iniciais do 1° ano ao 5° ano e os anos finais do 6° ano ao 9° ano;
* Ensino médio, 1 série, 2 série, 3 série;
*DCN Diretrizes Curriculares Nacionais- Norma obrigatória que estabelece as diretrizes para etapas, modalidades e cursos; ( Final da década de 90 até os dias atuais tem sido atualizada); Tem força de lei.
*PCN- Parâmetros Curriculares Nacionais não obrigatório; ( Década de 90, documento facultativo, não atualizado e orienta estados e municípios
(Referencia para elaboração do currículo ou do Projeto Político Pedagógico);
* BNCC – 2017, normatiza parte comum do currículo; Tem força de lei;
