1. Pessoa Física e Jurídica & Representação e Domicílio
Pessoa Natural ou Física:
Personalidade Jurídica – Nascimento com vida,
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres,
Capacidade de exercício ou de fato com 18 anos ou por emancipação,
Incapacidade Absoluta não prática atos (Menores de 16 anos), Relativa pratica o ato assistido (16 a 18 anos, ébrios habituais e viciados em tóxicos, causa temporária não puderem exprimir, pródigo),
Representação e Assistência – Representação substitui (absolutamente incapaz), Acompanha//Assiste (relativamente incapaz),
Capacidade de direito – Inicia com nascimento com vida e termina com a morte real ou presumida;
