Art 7º Do ingresso:
1-Nivel médio ou superior;
2- Idade p/ os civis: aspirante a oficial- 18-40a
cadete- 18-30a
soldado- 18-30a
3-Altura: 1,65m (H)
1,60m (M)
O limite de idade p/ ingresso no cargo de cadete p/ os que já são praças da Corporação, obedecerá aos seguintes limites:
Masc Fem
Subtenente Até 50 Ate 42
1º sargento Até 49 Ate 40
2º sargento Até 48 Ate 39
3º sargento, cabos, soldados Até 47 Ate 37
Círculo hierárquico- são círculos de convivência entre policiais de uma mesma categoria e tem o intuito de desenvolver o espirito de camaradagem, sem perder o respeito mútuo.
Circulo de oficiais superiores Circulo de oficiais intermediários Círculo de oficiais subalternos
Coronel Capitães 1º tenente
Ten coronel 2º tenente
Major
Círculo de praças especiais:
Aspirante a oficial Círculo de subtenentes e sargentos: Círculo de cabos e soldados
Cadetes subtenentes + 3º, 2º e 1º sargentos Cabos e soldados
Frequentam o círculo de oficiais subalternos: aspirante a oficial
Excepcionalmente frequentam o círculo de oficiais subalternos: cadetes´+ alunos do curso de habilitação de oficiais
Excepcionalmente frequentam o círculo de subtenentes e sargentos
O militar da ativa tem precedência sobre o da inatividade.
Situações que geram vacância do cargo:
1- Enquanto ninguém é designado ou nomeado;
2- Na data de exoneração do titular
3- A partir da data de falecimento do titular
4- A partir da data do termo de deserção e extravio.