Formas de Descentralização
Descentralização por Outorga legal (ou por serviços)
– A Administração Direta transfere a titularidade e a execução do serviço público.
– É feita por lei.
– Transfere da Administração Direta para a Indireta.
Descentralização por Delegação ( ou por colaboração)
– A Administração Direta transfere apenas a execução do serviço público, “empresta”.
– É feita por ato ou contrato administrativo. Ou seja, podem ser desfeitos a qualquer tempo pela Administração.
– Transfere da Administração Direta para a Iniciativa privada.