LEI 1869/90 – Fazer leitura total;
* Doutrina da Proteção Integral ( ECA);
* Artigo 227 na Constituição Federal já resguardava a proteção ;
* Só existia antes do ECA, o Código de Menores tratava com menor infrator e não com Crianças e Adolescentes; ( intuito de punição e não proteção) Código conhecido como MELO DE MATOS;
* Tanto a criança quanto adolescentes são SUJEITOS DE DIREITOS;
* Artigo 227 da CF DE 88 aborda a tríade de proteção AOS SUJEITOS DE DIREITOS ( CRIANÇA E ADOLESCENTE) : FAMÍLIA, SOCIEDADE ( COMUNIDADE) E ESTADO;
