* Legislação foi susitada por Darcy Ribeiro e aprovada em dezembro de 1996;
* Uma legislação com ideia de EDUCAÇÃO PARA TODOS E INCLUSIVA;
* Legislação que trabalha todos os níveis e etapas;
* Normatiza também a educação livre;
* Educação formativa e real, que acontece dentro e fora da escola;
* Experiências extraescolares;
