Concurso PF Administrativo: projeto pede 2.967 vagas de nível médio

05/05/2022

A Polícia Federal articula um projeto para a criação de 2.967 vagas. Um novo concurso PF Administrativo é esperado há alguns anos por diversos concurseiros.

Parece óbvio. mas é importante citar: isso não quer dizer que um novo concurso PF Administrativo está garantido para os próximos meses. Porém, nesta matéria, você poderá ter acesso aos argumentos da Polícia Federal para fortalecer a carreira de apoio.

Em documento público, a equipe de jornalismo do Direção Concursos teve acesso a um plano de reestruturação de cargos de Agente Administrativo. Nos autos, a Polícia Federal elenca motivos e aponta deficits, além de comparar seu efetivo com polícias do mundo inteiro.

O projeto foi apresentado pelo Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, Felipe Tavares Seixas e foi enviado, em 29 de abril, para a Coordenadora-Geral de Recursos Humanos, Juliana Pacheco.

O assunto tratado no documento é o “Fortalecimento da capacidade institucional mediante adequação da capacidade operacional da Polícia Federal: criação de 2.967 códigos de vagas.” e visa “a adequação do efetivo para cumprimento das atribuições de polícia judiciária e de polícia administrativa deste órgão.”

Concurso PF Administrativo: detalhes do projeto

Para iniciar os argumentos, o projeto em questão traz uma comparação entre os efetivos da Polícia Federal e algumas polícias pelo mundo:

E complementa:

“No caso das polícias americanas, as atribuições da PF são equivalentes às atribuições de várias agências, como o Federal Bureau of Investigation – FBI, Drug Enforcement Administration – DEA, Department of Homeland Security – DHS, Immigration and Customs Enforcement’s – ICE e Secret Service – SS. No cálculo acima, apenas as três primeiras foram consideradas, mas já evidenciam uma diferença brutal de efetivo, absoluto ou proporcional. É claro que as atribuições não são exatamente as mesmas. Por um lado, a Polícia Federal brasileira não possui atribuições alfandegárias ou de proteção ao Presidente da República, por exemplo. Por outro, todavia, algumas atribuições de polícia administrativa, como o controle de armas, de precursores químicos e de segurança privada não estão presentes nas polícias americanas comparadas”.

Justificativas

As justificativas para o pedido são elencadas abaixo pelo documento assinado pelo delegado Felipe Seixas, Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos:

• Dimensionamento do efetivo mínimo para cada unidade;

• Combate ao Crime Organizado;

• Ações de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

• Necessidade de “ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços” nos termos dos art. 6º, VIII, da lei que criou a Política Nacional de Segurança Pública (Lei 13.675/2018);

• Manifestações do Tribunal de Contas da União questionando a presença de terceirizados no controle migratório.

O levantamento aponta que há diversas unidades com efetivo abaixo do mínimo necessário. O quadro abaixo reflete o efetivo mínimo para qualquer delegacia funcionar adequadamente, de modo que sejam realizadas as investigações referentes aos municípios da área geográfica onde ela se situa, bem como que sejam prestados os serviços de competência da PF:

No pedido, uma planilha relaciona as unidades que possuem deficit de servidores administrativos, considerando o efetivo mínimo acima estabelecido. Neste escopo. são mais de 450 cargos sem ocupação.

O projeto ainda cita a criação de novas delegacias descentralizadas da Polícia Federal.

Dos processos em andamento, apenas três possuem manifestação favorável das respectivas Superintendências Regionais e das unidades centrais do Órgão para a criação das delegacias: Sobral (CE), Itaituba (PA) e Petrópolis (RJ).

Dessa forma, para suprir o efetivo das três unidades que deverão ser criadas, é necessário criar 18 vagas do cargo de Agente Administrativo (concurso PF Administrativo), considerando o efetivo mínimo estabelecido no item acima.

O documento ainda fala de substituição dos terceirizados no controle migratório. Tribunal de Contas da União, desde a auditoria realizada entre 4/8/2011 e 3/2/2012, nos termos do Acórdão 1449/2012 – TCU – Plenário, questiona a estrutura do controle migratório realizado pela Polícia Federal.

O tribunal aponta o aumento expressivo do número de passageiros nos últimos anos, a tendência de crescimento anual, o aumento na emissão de passaportes, a existência de horários de pico, em que há concentração de chegadas e partidas de aeronaves, e a insuficiência no quadro de pessoal da Polícia Federal nos aeroportos internacionais, em especial no que se refere aos funcionários terceirizados.

“Importante ressaltar que o controle migratório é atividade pública privativa do Estado de controlar a entrada e saída de nacionais e estrangeiros do seu território. A atividade é competência exclusiva da Polícia Federal, conforme estabelecido no art. 144, § 1º, III da Constituição Federal de 1988 e é realizada tanto em portos, aeroportos e rodovias”, ressalta o projeto.

E complementa: “dessa forma, é necessária a criação de 2.502 cargos de Agente Administrativo para atenderem à demanda de controle migratório, substituindo, assim, os terceirizados em atividade.”

O Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos ainda aponta, por fim, resultados que devem ser alcançados com o fortalecimento, além de apontar impactos financeiros e outras disposições que defendem as novas vagas.

Em 3 de maio, às 7:26, horário de Brasília, o diretor-geral assinou o despacho em que garante estar ciente dos ofícios do processo.

• No mesmo horário, um ofício foi enviado ao ministro da Justiça, Anderson Torres: “Em razão do exposto, solicito a V. Ex.ª que realize gestão no sentido de sensibilizar o Governo Federal quanto à imprescindibilidade da presente proposta, colocando-nos à disposição para ulteriores esclarecimentos, caso necessários”.

• Às 10h08, no horário de Brasília, a Divisão de Protocolo do Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou o recebimento do pedido.

Concurso PF Administrativo: panorama

Vale reforçar que, por ora, não há previsão de realização de novo concurso PF Administrativo, como adiantado em entrevista com o presidente da Fenapef. Você pode conferir aqui.

“Não temos nenhum dado de que haverá concurso por agora, tanto porque houve uma mudança na Direção-Geral, então a gente está aguardando o novo direcionamento do diretor e da DGP, a Diretoria de Gestão Pessoal. Por conta disso, como houve várias mudanças e foram muito perto umas das outras, acaba dificultando até neste ponto. Então, nós não temos ciência de algum concurso muito próximo, mas sabemos que tem um deficit gigante de servidores administrativos na Polícia Federal”, opinou Marcus Firme.

O último concurso para a área administrativa da Polícia Federal foi realizado em 2013, pela Cebraspe. Foram oferecidas 566 vagas de níveis médio e superior.

Para o cargo de nível médio, o salário era de vencimento básico de R$ 2.043,17 + valor mínimo da GDATPF de R$ 1.273,60, sendo o valor da GDATPF variável de R$ 1.273,60 a R$ 1.592,00, a depender da avaliação da performance do servidor. Você pode clicar aqui e conferir todos os detalhes.

Resumo

• Situação: sem previsão

• Vagas: a definir

• Cargo: agente administrativo

• Escolaridade: nível médio