26/07/2021

Concurso PM CE irá ofertar mais de 2 mil vagas para Soldado e Oficial. Edital deve ser publicado até o fim da semana

Excelente notícia! O concurso PM CE está cada vez mais próximo! O governador, Camilo Santana, publicou nesta segunda-feira (26/07), em seu perfil do Instagram, um vídeo anunciando que o edital da Polícia Militar do Estado do Ceará. para o cargo de Soldado deve ser publicado nos próximos dias. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do certame.

O projeto básico para Soldado e Oficial Complementar já foram publicados e serão ofertadas 2.000 vagas para o cargo de Soldado e 50 vagas para Oficiais Complementares. Em breve será publicado o projeto básico de Oficiais Combatentes.

A Secretaria Pública e Defesa Social do Estado do Ceará confirmou que o edital deve ser publicado até final de junho. Segundo o portal de notícias Folha Dirigida, a informação foi passada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em resposta a um seguidor nas redes sociais.

Além disso, Camilo Santana, já havia publicado um vídeo anunciando o concurso PM CE e outros certames da Segurança Pública. A ideia, conforme declarações do governador, é que o estado realize as contrações até 2022, ano em que termina o seu mandato no estado. Também foi anunciado o quadro de vagas para área de Saúde.

Provavelmente, o concurso PM CE será realizado em duas etapas: a primeira em 2021 e a segunda no ano de 2022. O governador de Ceará, em  outras ocasiões, já havia mencionado a necessidade convocar mais policiais militares.

Concurso PM CE: Situação atual

  • 26 de julho de 2021: edital para Soldado nos próximos dias, diz governador

Nesta segunda-feira, o governador do Ceará, Camilo Santana, publicou em seu perfil oficial do Instagram um vídeo informando que o edital para Solado da Polícia Militar do Estado do Ceará deve ser lançado ainda esta semana.

“Lembramos que por esses dias deverá está sendo lançado o edital do concurso da Polícia Militar. São 2.000 vagas pra Praças, que ainda essa semana, o edital deverá ser publicado.” disse o governador.

Concurso PM CE: remuneração e benefícios

Em janeiro de 2020, o comandante geral da PM CE detalhou o projeto de reestruturação salarial da corporação. Desde então, as remunerações para a carreira de policial militar no Ceará serão diferenciadas. Veja abaixo a tabela atual e a nova tabela salarial:

Tabela salarial (janeiro/2020):

Praças Remuneração Oficiais Remuneração
SOLDADO R$ 3.475,74 SEGUNDO-TENENTE R$ 6.261,24
Cabo R$ 3.663,41 Primeiro-Tenente R$ 7.234,08
Terceiro-Sargento R$ 3.923,73 Capitão R$ 9.092,10
Segundo-Sargento R$ 4.490,89 Major R$ 10.858,49
Primeiro-Sargento R$ 4.924,87 Tenente Coronel R$ 12.540,72
Subtenente R$ 5.619,05 Coronel R$ 15.300,08

Reajuste salarial feito em março/2020 com aplicação a partir de 2022:

Posto/Graduação RemuneraçãoDez/2014 AtualJan/2020 RemuneraçãoFixa- 2022
CORONEL 10.214,85 15.300,08 20.196,11
Tenente Coronel 8.355,33 12.540,72 15.801,31
Major 6.893,24 10.858,49 12.851,76
Capitão 6.127,82 9.092,10 11.001,37
Primeiro-Tenente 4.599,83 7.234,08 9.003,59
Segundo-Tenente 4.216,98 6.261,24 7.300,03
Subtenente 3.874,14 5.619,05 6.401,03
Primeiro-Sargento 3.595,22 4.924,87 5.562,00
Segundo-Sargento 3.332,53 4.490,89 5.205,12
Terceiro- Sargento 3.025,72 3.923,73 4.750,04
Cabo 3.021,33 3.663,41 4.605,00
Soldado 2.944,64 3.475,74 4.500,00

A remuneração dos profissionais é composta por:

  • Soldo/vencimento;

  • Auxílio alimentação (no valor de R$ 259,57);

  • Gratificação Qualificação Policial (GQP);

  • Indenização de reforço no serviço militar operacional;

  • Gratificação de defesa social e cidadania (GDSC);

  • Adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.

Concurso PM CE: cargos e vagas

Para o concurso PM CE para Soldado é previsto 2.000 vagas, não foram definidas as datas para esta nova seleção.

Requisitos

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, além da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, são necessários os seguintes requisitos, além dos previstos em edital:

Soldado

  • Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases;

  • Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal

  • Estar em gozo dos direitos políticos;

  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

  • Estar quite com as obrigações eleitorais;

  • Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo, conforme os requisitos mínimos;

  • Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos;

  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

  • Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;

  • Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;

  • Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme os requisitos mínimos;

  • Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará;

  • Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;

  • Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;

  • Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;

  • Ter, no mínimo 1,62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57cm de altura, se candidata do sexo feminino;

  • Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o

    Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art.10, inciso XI, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006);

  • Ter conhecimento da legislação militar, conforme disposto no Edital do Concurso;

Atribuições

O regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais para as duas ocupações.

Soldado

  • Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente;

  • Assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Concurso PM CE: Carreira

Os cargos de provimento efetivo dos militares estaduais são os postos e graduações previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada Corporação Militar, compondo as carreiras dos militares estaduais dentro de seus Quadros e Qualificações, somente podendo ser ocupados por militar em serviço ativo.

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Corporações Militares Estaduais são fixados nos esquemas seguintes:

  • Esquema I

CÍRCULOS ESCALA HIERÁRQUICA
OFICIAIS SUPERIORES POSTOS CORONEL, TENENTE-CORONEL E MAJOR PM OU BM
Intermediários Capitão PM ou BM
Subalternos Primeiro Tenente PM ou BM

  • Esquema II

CÍRCULOS ESCALA HIERÁRQUICA
PRAÇAS SUBTENENTES E SARGENTOS GRADUAÇÕES SUBTENENTE E PRIMEIRO SARGENTO PM OU BM
Cabos e Soldados Cabo e Soldado PM ou BM

  • Esquema III

PRAÇAS ESPECIAIS Excepcionalmente ou em reuniões sociais têm acesso ao   Círculo de Oficiais Subalternos. Aspirante a Oficial e Cadete do Curso de Formação de   Oficiais PM ou BM
Excepcionalmente ou em reuniões sociais têm acesso ao   Círculo de Cabos e Soldados Aluno-Soldado do Curso de Formação de Soldados PM ou BM

  1. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo.

  2. Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.

  3. Os Aspirantes-a-Oficial, Cadetes do Curso de Formação de Oficiais e Alunos-Soldados do Curso de Formação de Soldados são denominados praças especiais, não ocupando cargo na Corporação.

  4. Os graus hierárquicos dos diversos Quadros e Qualificações são fixados separadamente para cada caso, de acordo com a Lei de Fixação de Efetivo da respectiva Corporação.

  5. Sempre que o militar estadual da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.

O cargo militar estadual é considerado vago:

  • a partir de sua criação e até que um militar estadual dele tome posse;

  • desde o momento em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso;

Consideram-se também vagos os cargos militares estaduais cujos ocupantes:

  • tenham falecido;

  • tenham sido considerados extraviados;

  • tenham sido considerados desertores.

Último Concurso PM CE

O último concurso PM CE para Soldado foi realizado, em 2016, pelo o Instituto AOCP. Foram ofertadas até 4.200 vagas, que foram providas entre 2016 até 2018. As vagas foram distribuídas da seguinte maneira

  • 990 vagas para o sexo masculino

  • 210 vagas para o sexo feminino

Já para o Concurso PM CE Oficial, que teve seu edital publicado pelo Cespe/UnB (hoje Cebraspe) em 2013 e com as provas acontecendo no ano seguinte, foram ofertadas um total de 200 vagas para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo:

  • 180 vagas para o sexo masculino

  • 20 vagas para o sexo feminino.

Na primeira fase, foi realizada uma prova objetiva no dia 25 de setembro de 2016 para mais de 70 mil candidatos inscritos.

O Governo do Ceará divulgou dia 1º de dezembro a lista preliminar dos aprovados na primeira fase do Concurso PM CE para o cargo de soldado da Polícia Militar. Ao todo, foram convocados para a segunda fase 4.750 candidatos homens e 250 mulheres.

Concurso PM CE: etapas da prova

O processo seletivo será realizado em 04 (quatro) fases, da forma que se segue abaixo:

  • 1ª Fase – Inscrições, com apresentação dos documentos exigidos no Anexo II do presente edital;

  • 2ª Fase – Provas de conhecimento intelectual, de caráter classificatório e eliminatório;

  • 3ª Fase – Apresentação dos exames de saúde, de caráter eliminatório;

  • 4ª Fase – Exame Físico, de caráter eliminatório;

1. Prova de conhecimento intelectual

As provas de conhecimento intelectual, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas no dia 14 de março de 2021, no horário de 08h às 12h, com fechamento dos portões às 07h50, com local a ser definido e publicado posteriormente em Boletim do Comando Geral – BCG.

A Prova de conhecimento intelectual constará de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será a correta, ficando estabelecido o valor de 1,0 (um) ponto para cada resposta correta, conforme distribuição abaixo:

ISCIPLINA DO CONCURSO PM CE NÚMERO DE QUESTÕES
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 30
PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR 14
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 10
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10
PORTUGUÊS 10
ATUALIDADES 06

2. Exame Físico

O Exame Físico, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do candidato, visando à seleção daqueles que apresentem condições para o desempenho da profissão do militar estadual do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Ceará.

O primeiro teste é chamado de Teste de Flexão Dinâmica de Braço na Barra Fixa, voltado para o sexo masculino. Já para o sexo feminino é realizado o Teste de Flexão Estática de Braço na Barra Fixa.

O segundo teste é o Teste de Flexão Abdominal e, deste, participam os candidatos de ambos os sexos. Na sequência, e por último, vem o Teste de Corrida, também para ambos os gêneros.

3. Avaliação Psicológica

Os avaliadores consideram apenas dois critérios:

  • recomendado ou

  • não recomendado para o desempenho eficiente das atividades do cargo.

Os profissionais envolvidos nessa fase utilizam uma série de procedimentos científicos capazes de identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições e o perfil do cargo.

Dessa forma, são realizados testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, com o aval do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia.

4. Investigação social

Esta avaliação é realizada pelos profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Na análise social são coletadas todas as informações sobre a vida pregressa e atual dos aprovados e convocados, focando na conduta individual e social. Aqui, o interesse da Administração Pública é saber claramente se o candidato apresenta procedimento social e idoneidade moral compatíveis com o que o cargo de Soldado exige.

Todas as informações apuradas e devidamente cruzadas são provenientes dos órgãos de controle competentes para essa finalidade, e obedecendo critérios normatizados.

Se a avaliação final nessa fase considerar o candidato como “contraindicado“, significa que, após decorrido ampla defesa e contraditório, ele será eliminado do Concurso PM CE sem chance de ter classificação.

5. Inspeção de Saúde

A Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de Exames Médico, Biométrico, Odontológico e Toxicológico, está de acordo com os termos da Lei Estadual Nº13.729/06 e suas alterações.

Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde tiveram que arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no edital, sendo que todos os exames, laudos, imagens solicitadas, ficaram retidos pelo Instituto AOCP quando da realização da Inspeção de Saúde.

Os exames feitos nesta etapa do concurso PM CE são:

  • Hemograma, tipo sanguíneo, fator RH;

  • Glicemia em jejum;

  • Ureia;

  • Creatinina;

  • Chagas;

  • VDRL, HBSAg, TGO, TGP e EAS;

  • Eletrocardiograma, raios-X simples do tórax, radiografia panorâmica das arcadas dentárias e raios-X simples da coluna vertebral;

  • Eletroencefalograma;

  • Audiometria e laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular e fundo de olho, inclusive avaliação cromática);

  • Ultrassonografia pélvica ou endovaginal (para candidatas do sexo feminino);

  • Exame toxicológico.

Concurso PM CE: Curso de Formação

O Curso de Formação Profissional do Concurso PM CE foi realizado pela AESP/ CE, na cidade de Fortaleza/CEP. Para tanto, o candidato teve que possuir, na data do último dia de inscrição (matrícula) no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ser portador da Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B.

O Curso de Formação Profissional teve a carga horária de 1.020 horas/aula, presenciais em regime de dedicação exclusiva, e sendo dirigido à capacitação funcional do candidato, sendo ministrado na modalidade de estudo presencial, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, podendo ser desenvolvido em dias não úteis, inclusive sábados, domingos e feriados.

Inclui-se, também, atividades noturnas, podendo ocorrer em feriados e finais de semana, bem como participação em eventos extras, afora a carga horária já prevista, como palestras, seminários, simpósios que foram designados pela AESP/CE.

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