Edital PC BA SAIU! Concurso oferta 1.000 vagas!

Edital PC BA: Carreira

Requisitos

Delegado: Diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Investigador: Diploma do curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo.

Escrivão: Diploma de conclusão do curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

O Delegado de Polícia é responsável por:

• instaurar e presidir inquéritos policiais;

• exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;

• planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;

• expedir ordens de serviço, intimações e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato;

• adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; entre outras atividades.

É responsabilidade do Investigador de Polícia:

• proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;

• participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;

• cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados informações e conhecimentos;

• exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia.

Entre as atribuições do Escrivão de Polícia estão:

• lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;

• ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;

• preencher planilhas de controle de inquérito, processos e boletins;

• acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; entre outras atividades.

  Edital PC BA: Conheça as etapas do concurso

  De acordo com o edital PC BA o concurso público contará com 3 etapas, sendo 2 de provas e 1 de títulos. Conforme listado abaixo (clique para saber mais sobre cada etapa):

  1. Prova Objetiva

  2. Prova Discursiva

  3. Prova de Títulos

  Os candidatos aprovados no concurso serão submetidos ainda aos exames pré-admissionais e de requisitos para carreira. São eles:

  • Exames Pré-Admissionais

  • Investigação Social

  • Curso de Formação

  Prova objetiva do Concurso PC BA

  As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas na cidade de Salvador/BA na data de 24 de julho de 2022 (domingo).

  A duração das Provas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas será de:

  • Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 04h;

  • Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min.

  Estrutura da prova

  As Provas Objetivas serão compostas de 100 questões de múltipla escolha com, divididas entre conhecimentos gerais e específicos, sendo que cada questão conterá 05 alternativas e apenas uma correta. A pontuação mínima exigida é de 70 pontos.

  ETAPA	PROVAS	CONHECIMENTOS	QUANTIDADE DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	MÍNIMO EXIGIDO
  1ª	Objetivas	Gerais	40	0,7	28	70 pontos
  		Específicos	60	1,2	72

  Disciplinas

  Todos os candidatos serão avaliados por conhecimentos gerais e específicos dos cargos aos quais estão concorrendo.

  • Conhecimentos Gerais para todos os cargos

    • Língua Portuguesa

    • Raciocínio Lógico

    • Atualidades

    • Informática

    • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

    • Medicina Legal

    • Legislação Geral

  • Conhecimentos Específicos para Delegado

    • Direito Administrativo

    • Direito Civil

    • Direito Constitucional

    • Direito Penal

    • Direito Processual Penal

    • Legislação Penal Especial

    • Direitos Humanos

    • Criminologia

  • Conhecimentos Específicos para Investigador

    • Noções de Contabilidade

    • Noções de Direito Administrativo

    • Noções de Direito Constitucional

    • Noções de Direito Penal

    • Noções de Direito Processual Penal

    • Legislação Extravagante

  • Conhecimentos Específicos para Escrivão

    • Noções de Direito Administrativo

    • Noções de Direito Constitucional

    • Noções de Direito Penal

    • Noções de Direito Processual Penal

    • Legislação Extravagante

    • Noções de Estatística

    • Noções de Arquivologia

  Prova discursiva

  A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme o quadro abaixo:

  CARGO	TIPO DE AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO Unitária	PONTUAÇÃO Máxima	MÍNIMO EXIGIDO
  Delegado de Polícia Civil	2 questões de estudo de caso	25	50	70 pontos (70%)
  	Uma peça cautelar de representações ou peça de inquérito policial	50	50
  Escrivão de Polícia Civil	4  questões dissertativas	25	100
  Investigador de Polícia Civil	4 questões dissertativas	25	100

  O candidato que participará do certame deverá atentar-se que a prova discursiva será aplicada no mesmo dia das provas objetivas, porém em turno distinto. A avaliação será na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.

  Para avaliação das questões de estudo de caso e dissertativas, a prova discursiva será composta de conhecimentos específicos, de acordo com o cargo. Já para o desenvolvimento da prova discursiva o candidato deverá redigir no mínimo 10 e no máximo 15  linhas por questão, observando os critérios de correção.

  Para avaliação de uma Peça Cautelar de Representações ou Peça de Inquérito Policial para o cargo de Delegado de Polícia Civil a prova discursiva será composta de conhecimentos específicos, cujo o tema da Peça será fornecida no momento da prova discursiva.

  Veja abaixo o número limite de provas discursivas que serão corrigidas:

  CARGOS	AMPLA CONCORRÊNCIA	NEGROS	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  Delegado de Polícia Civil	196	90	14
  Escrivão de Polícia Civil	196	90	14
  Investigador de Polícia Civil	910	420	70

  Prova de Títulos

  Somente concorrerão à Prova de Títulos os candidatos que forem habilitados na Prova Discursiva. Essa etapa terá caráter classificatório e será avaliada na escala de 0,0  a 4,0 pontos, conforme o quadro a seguir:

  ITEM	TÍTULO/ EXPERIÊNCIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
  1	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área de Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área do Direito.	1,0	1,0
  2	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do Direito. Também será aceito certificado/ declaração de conclusão de curso de Mestrado na área de Direito	0,8	0,8
  3	Certificado/Declaração de conclusão curso de pós-graduação em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo	0,5	1,0
  4	Certificado/Declaração de conclusão curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 100 horas, nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo.	0,2	0,4
  5	Exercício em cargo público de provimento efetivo da carreira do Sistema Policial Civil.	0,8	0,8

  Exames Pré-Admissionais

  Após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de Edital de Convocação, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais:

  • Teste de Aptidão Física,

  • Exames médicos e

  • Exames psicológicos.

  Investigação Social

  A conduta do candidato durante todo o certame até a nomeação será considerada na Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Polícia Civil da Bahia.

  No momento de inscrição os candidatos devem preencher obrigatoriamente o Questionário de Investigação Social assumindo a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados, sob as penas da lei.

  Declarações falsas ou inexatas constantes na ficha de inscrição e no Questionário de Investigação Social, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso.

  Curso de Formação

  O Curso de Formação de Policiais Civis, de caráter eliminatório será realizado sob a responsabilidade exclusiva da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e regulado pelas normas administrativas dessa Academia e legislação pertinente. Essa etapa será de caráter eliminatório, será composto de aulas e de provas práticas e teóricas.

  Essa etapa tem como objetivo formar os candidatos com conhecimentos e habilidades necessárias para a assunção dos cargos e será realizado em regime de tempo integral, podendo ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e terá duração, em média, de 04 meses.

  O candidato deverá participar de todas as atividades programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo. Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberão ajuda de custo no valor correspondente a 50% do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo vigente.

  A frequência ao Curso de Formação de Policiais Civis é obrigatória, ficando desligados automaticamente os candidatos que apresentarem frequência inferior a 90%  do total da carga horária do curso. Será considerado aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60,00 pontos.

  Último Edital PC BA

  O último concurso PC BA foi realizado em 2018 e ofertou 1.000 vagas para cargos de nível superior. As oportunidades foram divididas entre os cargos de:

  • Delegado de Polícia: 82 vagas;

  • Investigador de Polícia: 880 vagas;

  • Escrivão de Polícia: 38 vagas.

  O certame foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP.

  Quantitativo de inscritos

  O concurso PC BA registrou mais de 48 mil inscritos, um recorde em comparação ao último certame, de 2013. Na ocasião, 45.553 pessoas se inscreveram. Veja abaixo a quantidade de inscrições para cada cargo e a concorrência por vaga:

  • Delegado – 10.625 inscritos (Aproximadamente 129 candidatos por vaga);

  • Escrivão – 2.422 inscritos (Aproximadamente 63 candidatos por vaga);

  • Investigador – 34.971 inscritos (Aproximadamente 39 candidatos por vaga).

  Notas de corte

  Confira abaixo as notas de corte por cargo no último concurso da Polícia Civil da Bahia:

  Concurso	Banca	Cargos	Ano	Vagas (Ampla)	Pont. Máx	Nota de corte
  PC-BA	VUNESP	Delegado	2018	53	304	68%
  PC-BA	VUNESP	Escrivão	2018	25	304	57%
  PC-BA	VUNESP	Investigador	2018	572	304	63%