16/12/2020
O Ministério Público de Sergipe não realiza concurso público desde 2013. Enquanto isso, 51 cargos da área de apoio administrativo estão desocupados no quadro efetivo do órgão.
Segundo dados atualizados no final de novembro, faltam nove técnicos e 42 analistas. As maiores carências são em áreas como Direito e Informática, conforme o quadro a seguir.
Apesar disso, ainda não há uma previsão para abertura do novo concurso MP SE. A seleção chegou a ser anunciada no ano passado, mas agora segue com preparativos parados.
Segundo informações transmitidas pelo Ministério sergipano à Folha Dirigida, ainda não é viável “estabelecer previsão minimamente segura acerca da realização, a curto e médio prazo, de concurso público”.
A resposta veio por meio do portal da ouvidoria. O motivo, segundo o órgão, é que o cenário fiscal no Estado ainda não permite essas novas contratações, principalmente por conta da diminuição de arrecadação e do contingenciamento de despesas devido à pandemia.
Confira os cargos vagos no MP SE:
| Cargo | Déficit |
| TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 4 |
| TÉCNICO DO MP – Manut. Sup. Eq. de Inf. e Software | 5 |
| ANALISTA DO MP – DIREITO | 19 |
| ANALISTA DO MP – ADMINISTRADOR | 0 |
| ANALISTA DO MP- CONTADOR | 3 |
| ANALISTA DO MP – SERVIÇO SOCIAL | 3 |
| ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Infraestrutura | 2 |
| ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Sistemas | 10 |
| ANALISTA DO MP – ENGENHARIA CIVIL | 1 |
| ANALISTA DO MP – PSICOLOGIA | 1 |
| ANALISTA DO MP – DESIGN /HAB. DESIGN GRÁFICO | 1 |
| ANALISTA DO MP-MEDICINA-CLINICA GERAL E PERICIA | 2 |
Ação no STF questiona criação de cargos comissionados
Enquanto o concurso MP SE não sai, os servidores seguem pleiteando a ampliação do quadro efetivo do órgão. No início do ano, a Associação Nacional de Servidores do Ministério (Ansemp) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade sindical questiona o excesso de cargos comissionados no Ministério Público de Sergipe, que aumentou principalmente após a criação da Lei nº 8.531/2019.
O texto, publicado em maio do ano passado, extinguiu 53 cargos de provimento efetivo (por meio de concurso) no quadro do órgão (antes desta extinção o déficit era considerado em mais de 90 cargos e não 51).
Ao mesmo tempo, a lei criou 25 cargos de provimento em comissão, ou seja, sem necessidade concurso. Na Ação, a Ansemp aponta que a criação desses cargos comissionados está em desacordo com a norma constitucional.
“(…) Malfere os interesses dos servidores efetivos do Ministério Público, ao passo em que desprestigia os trabalhadores que ingressaram no serviço público através de concurso público, de forma impessoal, para dar ênfase a pessoalidade e desigualdade dentre aqueles que pretendem ingressar no serviço público através de critérios de livre nomeação.”
Questionado pela reportagem da Folha Dirigida, o MP SE alegou que o objetivo foi readequar o quadro às realidades atuais da Instituição pela necessidade de tornar viável a manutenção das atividades do Ministério Público, frente aos desafios orçamentários.
‘Nesta senda, extinguiram-se alguns cargos que não eram mais compatíveis com o Orçamento ou com as reais missões do Ministério Público, ocorreram transformações de outros cargos, com o fito de estabelecer nomenclatura que permitisse a mobilidade funcional, para atender ao dinamismo administrativo que a atualidade impõe, além da criação de 25 cargos em comissão (…), exclusivamente exercidas por servidores efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe ou requisitados.”