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16/12/2020

O Ministério Público de Sergipe não realiza concurso público desde 2013. Enquanto isso, 51 cargos da área de apoio administrativo estão desocupados no quadro efetivo do órgão.

Segundo dados atualizados no final de novembro, faltam nove técnicos e 42 analistas. As maiores carências são em áreas como Direito e Informática, conforme o quadro a seguir.

Apesar disso, ainda não há uma previsão para abertura do novo concurso MP SE. A seleção chegou a ser anunciada no ano passado, mas agora segue com preparativos parados.

Segundo informações transmitidas pelo Ministério sergipano à Folha Dirigida, ainda não é viável “estabelecer previsão minimamente segura acerca da realização, a curto e médio prazo, de concurso público”.

A resposta veio por meio do portal da ouvidoria. O motivo, segundo o órgão, é que o cenário fiscal no Estado ainda não permite essas novas contratações, principalmente por conta da diminuição de arrecadação e do contingenciamento de despesas devido à pandemia.

Confira os cargos vagos no MP SE:

Cargo Déficit
TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4
TÉCNICO DO MP – Manut. Sup. Eq. de Inf. e Software 5
ANALISTA DO MP – DIREITO 19
ANALISTA DO MP – ADMINISTRADOR 0
ANALISTA DO MP- CONTADOR 3
ANALISTA DO MP – SERVIÇO SOCIAL 3
ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Infraestrutura 2
ANALISTA DO MP -Informática – G. e A.de P. de Sistemas 10
ANALISTA DO MP – ENGENHARIA CIVIL 1
ANALISTA DO MP – PSICOLOGIA 1
ANALISTA DO MP – DESIGN /HAB. DESIGN GRÁFICO 1
ANALISTA DO MP-MEDICINA-CLINICA GERAL E PERICIA 2

Ação no STF questiona criação de cargos comissionados

Enquanto o concurso MP SE não sai, os servidores seguem pleiteando a ampliação do quadro efetivo do órgão. No início do ano, a Associação Nacional de Servidores do Ministério (Ansemp) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A entidade sindical questiona o excesso de cargos comissionados no Ministério Público de Sergipe, que aumentou principalmente após a criação da Lei nº 8.531/2019.

O texto, publicado em maio do ano passado, extinguiu 53 cargos de provimento efetivo (por meio de concurso) no quadro do órgão (antes desta extinção o déficit era considerado em mais de 90 cargos e não 51).

Ao mesmo tempo, a lei criou 25 cargos de provimento em comissão, ou seja, sem necessidade concurso. Na Ação, a Ansemp aponta que a criação desses cargos comissionados está em desacordo com a norma constitucional.

“(…) Malfere os interesses dos servidores efetivos do Ministério Público, ao passo em que desprestigia os trabalhadores que ingressaram no serviço público através de concurso público, de forma impessoal, para dar ênfase a pessoalidade e desigualdade dentre aqueles que pretendem ingressar no serviço público através de critérios de livre nomeação.”

Questionado pela reportagem da Folha Dirigida, o MP SE alegou que o objetivo foi readequar o quadro às realidades atuais da Instituição pela necessidade de tornar viável a manutenção das atividades do Ministério Público, frente aos desafios orçamentários.

‘Nesta senda, extinguiram-se alguns cargos que não eram mais compatíveis com o Orçamento ou com as reais missões do Ministério Público, ocorreram transformações de outros cargos, com o fito de estabelecer nomenclatura que permitisse a mobilidade funcional, para atender ao dinamismo administrativo que a atualidade impõe, além da criação de 25 cargos em comissão (…), exclusivamente exercidas por servidores efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe ou requisitados.”

Segundo informações divulgadas pela Ansemp, com a criação do 25 cargos comissionados em 2019 e a extinção de 53 efetivos, os cargos em comissão saltaram de 200 para 225, enquanto os efetivos caíram de 505 para 472.

Com isso, os cargos de livre nomeação no Ministério Público sergipano passaram a corresponder a 49,77% dos cargos efetivos, o que estaria violando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Concurso MP SE é aguardado desde maio de 2019

O concurso MP SE foi anunciado em maio do ano passado pelo procurador-geral do órgão, Eduardo D’Ávila, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MP SE (Sindsemp).

Na época, foi levantada a expectativa de serem concorridas vagas nos níveis médio e superior. As oportunidades esperadas seriam as mesmas solicitadas pelo sindicato em ofício encaminhado ao órgão:

Analista – Direito, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Medicina e Enfermagem, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Serviço Social, Biblioteconomia e Informática.
Técnico – Administrativa, Enfermagem, Higiene Bucal e Informática.

Os vencimentos das carreiras variam de acordo com a carga horária de trabalho. No caso de técnico, o inicial é de R$2.252,35 para 40 horas. Para analista, é de R$4.353,02 para 40 horas.

Último concurso do MP SE foi realizado em 2013

O último concurso para servidores do MP SE foi aberto em 2013 sob organização foi da Fundação Carlos Cagas (FCC). A seleção ofereceu dez vagas, sendo sete de analista (nível superior) e três de técnico – Área de Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares (médio/técnico).

Ainda houve formação de cadastro para técnico do Ministério Público área administrativa (nível médio). O concurso foi composto por prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva para analista na área de Direito.

Já para promotor, o último concurso ocorreu há nove anos, sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB). O edital ofereceu nove vagas.

Os candidatos foram avaliados em cinco etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório; provas escritas discursivas, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório; prova de tribuna, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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