Concurso Câmara Municipal de Aracaju: Novo certame é programado para o segundo semestre

 

14/05/2018

Sem realizar concursos há mais de 30 anos, a Câmara Municipal de Aracaju deverá realizar no segundo semestre deste ano um novo concurso público para provimento de vagas em sua estrutura funcional.

Além do grande período sem a realização de concursos e sem contratação de novos servidores para o órgão, a realização do novo concurso se faz ainda mais necessária quando é feita uma análise do quadro funcional da CMA, que possui um número excessivo de servidores em situação de cargos comissionados ou cedidos de outros órgãos. Segundo os dados que foram levantados quando se discutia o caso no TCE, a Câmara Municipal de Aracaju tem 90% de funcionários comissionados. Atualmente 634 servidores têm cargos de comissão, 17 são requisitados de outros órgãos e somente 73 servidores estão em situação efetiva.

Diante dessa situação, o Ministério Público do estado de Sergipe e o órgão firmaram no final de agosto de 2017 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar e reestruturar o quadro funcional de servidores da Câmara Municipal de Aracaju e de realizar um novo concurso público. A Câmara se comprometeu a, em 180 dias, a contar da assinatura do TAC, publicar Resolução Legislativa adequando a estrutura administrativa do Órgão. O quadro de servidores públicos efetivos deverá ser refeito e apresentado com o número de cargos que serão preenchidos por servidores concursados, bem como as atribuições pertinentes e, ainda, a readequação dos cargos antigos. Confira aqui o TAC na íntegra!

A presidência já finalizou os estudos e criação do novo organograma da instituição e já remeteu o projeto que vai criar os cargos para o plenário. É possível que ainda esse mês a proposta entre em votação. “Estamos reformulando o Plano de Cargos e Salários dos servidores, elaboramos o organograma da Câmara para realizar o concurso público, que não acontece desde 1984”, disse o presidente da Casa Legislativa, Josenito Vitale.

Os parlamentares garantiram na aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA) os recursos destinados para a realização do certame em 2018. Em paralelo a isto, a Casa Legislativa está concluindo a elaboração do organograma que norteará as vagas disponíveis no concurso.

Pelo fato do órgão ter atualmente um grande déficit em sua estrutura funcional, tudo indica que o novo edital deverá apresentar uma boa quantidade de vagas e muitos servidores deverão ser nomeados ao longo da validade do concurso.

Detalhes concurso Câmara Municipal de Aracaju:
Concurso: Câmara Municipal de Aracaju
Banca organizadora: a deifnir
Escolaridade: nível médio e nível superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: a definir
Situação: Previsto

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