TCE fará auditoria no contrato da empresa que gerenciará UPA

9 jan, 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma auditoria especial no contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Centro Médico de Trabalhador Ltda para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte Nestor Piva. A terceirização substitui os contratos individuais firmados pelo município com os médicos através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do TCE responsável pela coordenadoria de controle e inspeção que analisa a gestão pública do município de Aracaju, explica que a auditoria será capaz de identificar os custos operacionais da prefeitura com estes serviços, inclusive fazendo comparativos entre o que o município investia com os contratos através RPA e o valor que será destinado para aquela mesma atividade através da terceirização. A Secretaria Municipal de Saúde já anunciou que o contrato com pessoa jurídica proporcionará uma economia de R$ 500 mil mensais aos cofres públicos.

Mas o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro adverte que o Tribunal de Contas do Estado continua cobrando à prefeitura a realização de concurso público para a contratação dos médicos para garantir as escalas médicas e a consequente prestação do atendimento à saúde à população da capital sergipana. Ao contrário do que a Prefeitura de Aracaju informou, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro esclarece que em nenhum momento a Corte de Contas recomendou o município a fazer o contrato com a iniciativa privada para assegurar o atendimento nas UPAs.

“A posição de nossa coordenadoria é pela realização de concurso público”, disse o conselheiro. “Nunca recomendamos nada. Uma recomendação teria que ser uma decisão do plenário e não uma decisão individual. Nunca houve nenhuma recomendação nesse sentido”, enalteceu o conselheiro, fazendo referência ao contrato firmado pela PMA com a iniciativa privada.

Nesta quarta-feira, 9, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), João Augusto Oliveira, procurou informações no TCE sobre a questão. No TCE, o sindicalista foi recebido pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que prestou os esclarecimentos sobre a posição do TCE quanto à realização do concurso público.

PMA

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que jamais anunciou que a contratação de uma empresa para a gestão do Hospital Nestor Piva foi originada por uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A informação divulgada nas mídias oficiais da Prefeitura de Aracaju foi de que o contrato via dispensa de licitação foi realizado de forma emergencial para poder retomar de forma célere os atendimentos da população da Capital.

A assessoria do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) informou também que a prefeitura tem interesse de realizar concurso público para a contratação de médicos. Mas, no momento, o município estaria sem condições financeiras de realizar o procedimento, enaltecendo os impactos que o concurso trará para as finanças públicas.

A assessoria informa que atualmente a prefeitura não dispõe de fonte de recursos para pagar os custos oriundos das contratações de efetivos e que os impactos financeiros são variados, com reflexos na folha de pagamento e até na previdência social.

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